# Registro público: TRT1 — 00100396920145010048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260f7399be7f46f4fa51403532e18e7421b181b889b2fc020bd2586181c10e4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T14:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T19:06:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-05T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-12T14:51:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-13T10:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-26T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-22T18:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-05T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-13T10:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33794", "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260f7399be7f46f4fa51403532e18e7421b181b889b2fc020bd2586181c10e4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:26:28\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115145529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 260f7399be7f46f4fa51403532e18e7421b181b889b2fc020bd2586181c10e4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT1 — 00100516620155010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT18 — 00005589120265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Valparaiso de Goias
- [TRT11 — 00002221520255110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT18 — 00005152920265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT18 — 00005108020255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 11a Vara
- [TRT12 — 00001021520225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT16 — 00163010620215160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Pinheiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100396920145010048 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 260f7399be7f46f4fa51403532e18e7421b181b889b2fc020bd2586181c10e4a
- **SHA-256 do comentário:** f8c921922b084246490b859413b6ec227b84c216c856d11562d9f7c4e16abde8