# Registro público: TJSE — 00008665020138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f713d6df6bac6d0b4fb2cfc7c175d6107dad9149800fc17c0c750f682bbdefe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-04T10:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-27T12:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-28T11:31:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-03T02:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T21:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T14:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-09T09:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-09T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T09:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T09:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T13:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T08:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T12:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T12:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T12:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T14:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T14:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T22:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T09:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T18:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T08:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T15:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T14:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T17:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T09:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T14:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T11:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T08:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T20:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T13:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T21:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T21:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-08T13:42:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2018-03-06T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-11-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-03-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:54\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130701120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f713d6df6bac6d0b4fb2cfc7c175d6107dad9149800fc17c0c750f682bbdefe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00126620620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00202439620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00057938520148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSE — 00003156520108250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00011035020128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50058134220208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50053990420218210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho
- [TJAL — 08000993220188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar