# Registro público: TRF5 — 05001044920214059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7859b9a6a8c678ef604ce49f9e00f39d851d658434fea786094d8812e604fe31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25 - **Último ato com data válida:** 2021-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Magistratura ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-25T12:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-06T19:44:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-31T05:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-31T05:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:05\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7859b9a6a8c678ef604ce49f9e00f39d851d658434fea786094d8812e604fe31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000288120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169232/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRT13 — 00002911820205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT15 — 00010038520115150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Bebedouro - [TRF2 — 10832364320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641174/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 20010141120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457632/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT10 — 00000058920205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173787/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRT13 — 00002921220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00002102620265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 7859b9a6a8c678ef604ce49f9e00f39d851d658434fea786094d8812e604fe31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)