# Registro público: TJMT — 00003786320208110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c13ce1b5adf16b053534ef0bf0d6b87419cddb0c08d7d5d6dc4f6974010a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T17:34:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-07-24T17:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-07-24T17:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-08-04T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-08-20T19:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-07-24T17:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-07-24T17:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-08-20T19:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-08-28T15:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-08-28T16:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:46:38\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97c13ce1b5adf16b053534ef0bf0d6b87419cddb0c08d7d5d6dc4f6974010a6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003839720118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00004103620148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJAM — 00000235320038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904258/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
- [TJMT — 00001461120138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPA — 00003842420198140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606612/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJPE — 00000338820208171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJAP — 00010206620228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806425/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00000812020218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 97c13ce1b5adf16b053534ef0bf0d6b87419cddb0c08d7d5d6dc4f6974010a6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003786320208110101 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97c13ce1b5adf16b053534ef0bf0d6b87419cddb0c08d7d5d6dc4f6974010a6e
- **SHA-256 do comentário:** f2165183c32c3a70ec67cdd0976f85f6266b417a85994c7aae4ee2c332e02d6d