# Registro público: TJPE — 00000335820208171030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab0f84d69a1ff64fa81d16bc15d27078450100bc046b130fb3abf65479e288b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-31** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-05** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-15T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-13T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-17T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-05T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-06T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-16T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T14:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-17T09:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-05T14:37:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2022-05-05T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T15:37:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2022-06-01T09:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-05 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-31 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:08\.245910807Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ab0f84d69a1ff64fa81d16bc15d27078450100bc046b130fb3abf65479e288b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000045020208171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TRT13 — 00003146420205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJPI — 00002215320178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPE — 00000045020198171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825672/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJMT — 00003803120208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMT — 00003811620208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMT — 00003847320208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594378/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJES — 00000887220198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303069/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA - ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 8ab0f84d69a1ff64fa81d16bc15d27078450100bc046b130fb3abf65479e288b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)