# Registro público: TJRS — 00446798520178217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 809b35d0abe1187a68411bdd04f5d1e55600ec3bc705260161f60b391ecfa4a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T10:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-02-22T10:06:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T10:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-22T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-24T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-24T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-17T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-19T08:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-24T22:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T08:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-22T10:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T13:46:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-03-24T22:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T14:57:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-17T09:40:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-19T08:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/809b35d0abe1187a68411bdd04f5d1e55600ec3bc705260161f60b391ecfa4a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:07:50\.550097615Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 809b35d0abe1187a68411bdd04f5d1e55600ec3bc705260161f60b391ecfa4a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07929303320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304484/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 03751065020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000378420128044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303818/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAP — 00065586020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 07712461720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07684323220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00026840420158060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 00001036020178060198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00446798520178217000 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Câmara Cível - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/809b35d0abe1187a68411bdd04f5d1e55600ec3bc705260161f60b391ecfa4a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 809b35d0abe1187a68411bdd04f5d1e55600ec3bc705260161f60b391ecfa4a6
- **SHA-256 do comentário:** 68a0fece90f5b946bea7040af5f709dd57ce176fe8e317ed6130bd0678f02ae5