# Registro público: TRE-GO — 00006720720166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84a0dfd05d1e55c26f9bc96c69dd8c7d86fc05bf72aec70741668f3f6eeafa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T06:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-05T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T03:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T03:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-06T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-08T01:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T03:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T01:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T04:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T12:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T12:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T03:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-03T06:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T01:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T12:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T05:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T05:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T06:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T12:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T03:08:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T01:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T06:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:57\.027415329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902183704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b84a0dfd05d1e55c26f9bc96c69dd8c7d86fc05bf72aec70741668f3f6eeafa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007262520206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-GO — 06000235520226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 00004824620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000328020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00000336520166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000070820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA