# Registro público: TJMT — 00000023520208110018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a7b27a6d1aa6422aa645db4cd2e30a091cca0540d9b2169e5f44cd25b541810 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T13:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2020-01-08T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2020-01-07T17:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2020-01-16T13:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2020-01-16T15:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2020-08-27T18:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75569", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:31:44\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a7b27a6d1aa6422aa645db4cd2e30a091cca0540d9b2169e5f44cd25b541810 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002993920208110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633189/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJMT — 00003624020148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJAP — 00038441220198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404270/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJRR — 08007861420228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860542/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00007857620208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00000098520248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJAP — 00001757420218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559890/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00002999320128110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4a7b27a6d1aa6422aa645db4cd2e30a091cca0540d9b2169e5f44cd25b541810 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)