{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":560,"origem":"stj","sha256_origem":"7e5f91599c673f8d32f64ce095de2c214504e6c363f8a68a1ad6c8af1425933c","registro_original":{"id_fonte":"000813722","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1681666","numero_registro":"202000650103","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. MORTE DE GENITORA DO RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS\nFIXADA COM RAZOABILIDADE E ADEQUADA AO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA\n7/STJ. AGRAVO INTERNO DE P. H . B. DA S. DESPROVIDO.\n1. No tocante ao valor da reparação por danos morais - R$ 100.000,00\n(cem mil reais), o equivalente à época do julgamento a 104 (cento e\nquatro) salários mínimos -, não há retoques a fazer no aresto, pois\nse configura  montante adequado ao contexto dos autos.\n2. É sabido que o Superior Tribunal de Justiça somente modifica o\nvalor desse tipo de reparação quando o montante estipulado se\nmostrar irrisório ou exorbitante - o que não se verifica. Caso\ncontrário, incide o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno de P. H . B. DA S. desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR\nIRRISÓRIO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<REsp 1837195>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"7288054d6270e15f2b3a138f48b2df3a641c020f82a9832115eb5bf7745fcf1f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}