# Registro público: STJ — 1681666

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-02
- **Publicação:** 2022-05-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5f91599c673f8d32f64ce095de2c214504e6c363f8a68a1ad6c8af1425933c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. MORTE DE GENITORA DO RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
FIXADA COM RAZOABILIDADE E ADEQUADA AO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA
7/STJ. AGRAVO INTERNO DE P. H . B. DA S. DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No tocante ao valor da reparação por danos morais - R$ 100.000,00
(cem mil reais), o equivalente à época do julgamento a 104 (cento e
quatro) salários mínimos -, não há retoques a fazer no aresto, pois
se configura  montante adequado ao contexto dos autos.
- **Item 2 (texto oficial):** É sabido que o Superior Tribunal de Justiça somente modifica o
valor desse tipo de reparação quando o montante estipulado se
mostrar irrisório ou exorbitante - o que não se verifica. Caso
contrário, incide o óbice da Súmula 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno de P. H . B. DA S. desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. MORTE DE GENITORA DO RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
FIXADA COM RAZOABILIDADE E ADEQUADA AO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA
7/STJ. AGRAVO INTERNO DE P. H . B. DA S. DESPROVIDO.
1. No tocante ao valor da reparação por danos morais - R$ 100.000,00
(cem mil reais), o equivalente à época do julgamento a 104 (cento e
quatro) salários mínimos -, não há retoques a fazer no aresto, pois
se configura  montante adequado ao contexto dos autos.
2. É sabido que o Superior Tribunal de Justiça somente modifica o
valor desse tipo de reparação quando o montante estipulado se
mostrar irrisório ou exorbitante - o que não se verifica. Caso
contrário, incide o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno de P. H . B. DA S. desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR
IRRISÓRIO OU EXORBITANTE)
   STJ - <<REsp 1837195>>-RJ

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.