# Registro público: TRT17 — 00002242420235170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b83075f49e9e5aa516dce2fc8c369677217a6c0ed7e6e64b5eb672ab01f35900 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Plano de Saúde | Auxílio Creche ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T14:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-15T14:15:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-20T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2023-05-30T15:20:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-15T20:07:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-15T20:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-06-20T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2023-07-21T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-21T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-25T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-25T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2023-07-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-07-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600975.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/215` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:50\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230315141516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b83075f49e9e5aa516dce2fc8c369677217a6c0ed7e6e64b5eb672ab01f35900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT17 — 00001054920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900344/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13837, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT14 — 00002634720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT3 — 00001826220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001700920215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00001855020265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00000161320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841163/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13837, 13853 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b83075f49e9e5aa516dce2fc8c369677217a6c0ed7e6e64b5eb672ab01f35900 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)