# Registro público: TRT24 — 00242622020245240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7e22321e8bc4450c75e159649b998242ceee6519461b4ef8fb255cec58ead8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T16:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-12T09:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T10:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-08T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-08T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-07-20T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-02T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-08-06T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T14:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-10-17T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T09:37:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-06-18T15:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-08T14:29:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-06T14:38:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-10-16T11:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-18T19:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-21T15:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f7e22321e8bc4450c75e159649b998242ceee6519461b4ef8fb255cec58ead8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:04\.412372336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131163240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f7e22321e8bc4450c75e159649b998242ceee6519461b4ef8fb255cec58ead8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242588020245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241869320245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317863/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT1 — 00100521820155010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00242613520245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TJPE — 00000338520258173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRT16 — 00162762520235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000441320255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 16A VARA
- [TRT17 — 00000239120215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242622020245240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f7e22321e8bc4450c75e159649b998242ceee6519461b4ef8fb255cec58ead8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f7e22321e8bc4450c75e159649b998242ceee6519461b4ef8fb255cec58ead8
- **SHA-256 do comentário:** 2fe4ade392f61922b7dbfd47b6d6d23307e6f119bb72b9df28f7a8acab86e8f2