# Registro público: TJMT — 00003824620168110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T18:40:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-03-15T18:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-03-18T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-03-18T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-03-18T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-04-04T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-04-08T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2024-02-26T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T15:09:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T16:17:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-03T16:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-03T17:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-03-17T16:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-04-04T17:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2016-04-06T16:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2017-02-10T13:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T16:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-02T16:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}
- 2025-12-03T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8094", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:09:53\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00003875220168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003844120188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJGO — 00253053420178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 1ª Vara Criminal
- [TJRN — 01000172420208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002925920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / Vara Única
- [TJMS — 00002927420208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 6ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003824620168110035 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98de3127c5e26e6acadabe9ab8777fc8a12bf9e1b404cb99b16995878cf2a1ce
- **SHA-256 do comentário:** 9d16ed6e2a927ac0ae1622a171e24774cec51d50cbb931356e3bf372cd70fae5