# Registro público: TRE-SE — 06000033720266250535

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42313338189b39fb21ab2026e910816814110424552ccb5e5a112f3df4c4285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T12:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-29T15:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T13:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-29T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-01T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T11:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-06T13:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-09-29T12:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-01T09:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}
- 2026-10-01T09:48:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90358", "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42313338189b39fb21ab2026e910816814110424552ccb5e5a112f3df4c4285.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:46:00\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929124434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a42313338189b39fb21ab2026e910816814110424552ccb5e5a112f3df4c4285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000050720266250535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-BA — 06000664020256050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077377/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000187620266130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-RN — 06005917920246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000217520256090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MG — 06000016020256130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-PE — 06000468620266170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00002346720196150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282982/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033720266250535 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42313338189b39fb21ab2026e910816814110424552ccb5e5a112f3df4c4285.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a42313338189b39fb21ab2026e910816814110424552ccb5e5a112f3df4c4285
- **SHA-256 do comentário:** d8ace016bf35b08055f43548e967366c1e030155fd5939dffcbf4516ec9fb61d