# Registro público: TRE-MG — 06000153620226130176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2241dd0609016c418ced25fcc035a3059a3d4e1901271a472877f08a0fb144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T14:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-04T12:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-26T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-06-30T13:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-07T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-07T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-07T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-25T12:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-25T21:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-02T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-02T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-02T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-04T02:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-04T02:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-05T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-09T04:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-11T13:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-06T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-07-06T12:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-02T16:02:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-11T13:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}
- 2022-08-11T13:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15844", "nome": "176ª Zona Eleitoral - Mesquita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:29:06\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220621145044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2241dd0609016c418ced25fcc035a3059a3d4e1901271a472877f08a0fb144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000169020256130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819969/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TSE — 06009635220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000619620246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168520266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000166620246130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas
- [TRE-SP — 06000306420246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000610620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000493120206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª Zona Eleitoral - Mesquita / 68ª zona eleitoral-Cascavel