# Registro público: TRE-MT — 00001669220166110022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9ef5b401b8bcd5381b05491eccc9ceb20500663040bc6b966c050225ec9cef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16 - **Último ato com data válida:** 2021-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Desapensamento (TPU 137) > **2016-09-22** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-21** — Documento (TPU 581) > **2016-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-16T14:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-21T09:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-16T16:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-16T17:56:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-22T09:44:17.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-09-16T13:52:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-16T14:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T17:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T17:54:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-09-17T18:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-22T18:37:13.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2021-03-22T09:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-22 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.235469864Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T14:33:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9ef5b401b8bcd5381b05491eccc9ceb20500663040bc6b966c050225ec9cef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00001723820166110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000187120186110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00003366820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SE — 06016713820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06016661620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06016583920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735168/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00002450720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL