# Registro público: TJGO — 00221682220198090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d920913ba776fa6df1fc4fa09b8be50a31369d8eb976a405589c3127c26afe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-13** — Remessa (TPU 982) > **2023-11-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2019-05-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb.)"}} - 2022-06-09T15:57:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2022-06-27T15:38:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-07-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:17\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d920913ba776fa6df1fc4fa09b8be50a31369d8eb976a405589c3127c26afe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002543020188120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600011/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJGO — 00220944320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00001326020158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303194/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior - [TJGO — 00219510420118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJGO — 00191342020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMG — 01607000220188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002529220218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778962/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPB — 00007800620198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara Mista de Itabaiana