# Registro público: TJSP — 00001648920208260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE RIO CLARO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9573e2dce9939b5ab8fdade5179acf7df185ac4a65994a7e1f42b23b5b51d069

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T22:08:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-01-17T17:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T13:39:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T13:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-19T10:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T03:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-22T05:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T21:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-21T15:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T18:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T10:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-03T09:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T09:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-14T03:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T13:58:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-08-10T06:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T09:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T13:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-03T09:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-22T23:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:55:49\.582808982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191226165252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9573e2dce9939b5ab8fdade5179acf7df185ac4a65994a7e1f42b23b5b51d069

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00091749320238260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698228/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 04 CIVEL DE SANTOS
- [STJ — 00005005320098150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774642/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJMA — 00002543220168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJSP — 00044308420198260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642309/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 01 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE
- [TJSP — 00191392020188260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638541/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 02 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPI — 00002286920148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002304020208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMS — 00002605920268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIO CLARO / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 9573e2dce9939b5ab8fdade5179acf7df185ac4a65994a7e1f42b23b5b51d069
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 9573e2dce9939b5ab8fdade5179acf7df185ac4a65994a7e1f42b23b5b51d069
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)