# Registro público: TJSE — 00001594420138250024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fffd878122206a23f80c91ae1c8f3c323ceab39a34010e66c03b5bce888ed608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-19 - **Último ato com data válida:** 2018-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-14** — Documento (TPU 581) > **2015-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-09** — Documento (TPU 581) > **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-23T10:43:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-04-30T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T15:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T16:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T10:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T10:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T12:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T16:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T13:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T13:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T15:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T11:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-14T11:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-14T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-06T17:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T10:09:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18151", "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} - 2015-04-24T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T12:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T08:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-17T11:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T21:53:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2014-12-10T10:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T10:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T14:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T13:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T11:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T13:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-25T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-19T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-19T13:37:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-19T12:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fffd878122206a23f80c91ae1c8f3c323ceab39a34010e66c03b5bce888ed608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:37\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130719120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fffd878122206a23f80c91ae1c8f3c323ceab39a34010e66c03b5bce888ed608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005202420148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00050013220168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJRR — 08035205420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00006294420158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAL — 07002905420208020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07002766220228020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07007974120218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001594420138250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fffd878122206a23f80c91ae1c8f3c323ceab39a34010e66c03b5bce888ed608 - **SHA-256 do comentário:** 55143cf0f0df37c5571466628e15a8ba4f2d6d7f3eb23cc654a27ec2d0978a7a