# Registro público: TJPA — 00003916120058140018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-30 - **Último ato com data válida:** 2025-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-22** — Petição (TPU 85) > **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-19** — Petição (TPU 85) > **2021-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-05** — Petição (TPU 85) > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-06T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2014-09-04T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2016-03-29T19:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2016-11-03T12:19:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2017-10-10T11:32:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2017-10-10T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2018-04-04T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 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2008-08-06T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2008-09-03T10:42:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2010-04-19T11:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2011-09-12T08:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2016-11-03T12:19:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2021-05-10T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2008-08-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2011-03-31T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2009-11-10T07:19:43.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2014-07-23T09:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2016-03-09T15:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2018-08-21T09:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2018-09-27T13:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2020-08-28T11:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2021-02-23T09:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2021-06-25T10:06:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2022-03-03T11:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2022-03-03T12:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2022-03-24T09:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} - 2025-11-27T09:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-04-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T16:48:50\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070330152717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08190017720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJPA — 00004586920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJAP — 00065582120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296749/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPI — 00002193620148180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJAP — 00038786320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPA — 00004558220068140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPB — 00009142020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Vara Única de Conceição - [TJPB — 00009133020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª Vara Mista de Piancó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f039eb94a8f10319974f27bfda94f8e0b94a86ef6c06e76f91240c46bcace0f - **SHA-256 do registro documental:** ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81 - **SHA-256 do registro documental:** ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003916120058140018 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ceee31bbaf6d791361f29a67891b0714585c507f5d9c6321febe7b757807cd22 - **SHA-256 do comentário:** 2b8ab96b3cec47aa6ebd58fe3e5d09e047b9beb4ae343663c3c36fd13c64c665