# Registro público: TRE-GO — 00000043920156090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc301121489f6e65de48bea1b77805a3a662ad8af7a7d95412d53de69d9baf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T03:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-04T01:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-09T04:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-18T05:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-18T05:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-12T02:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-02T03:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-04T01:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T04:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-12T04:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-02T03:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T01:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T04:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-02T03:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-12T04:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:43\.325063116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504134931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adc301121489f6e65de48bea1b77805a3a662ad8af7a7d95412d53de69d9baf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000633320156090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003324120166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001178520166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PI — 00001275020196180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-SP — 00000347620196260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-AM — 00000454220196040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 26 ZONA ELEITORAL