# Registro público: TRT9 — 00000772020235090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-06-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Horas Extras | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T20:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-02T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-08T11:44:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-08T11:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-09T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-09T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-09T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-09T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-09T13:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-09T16:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-16T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-16T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-18T01:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-18T01:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-21T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-21T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-21T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-21T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T13:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T17:28:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-31T10:50:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-31T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-16T15:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-19T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-19T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-21T02:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-21T02:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-28T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-13T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-24T20:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-29T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-30T01:39:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-30T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-09-04T14:44:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-09-29T00:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-21T11:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-21T16:24:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-21T17:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-06-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:42:37\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201202056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003404720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000359820235090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000803820165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000672020125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT18 — 00003846420255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Quirinopolis
- [TRT18 — 00001827420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 04a Vara
- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000712820235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 35ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000772020235090004 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | Horas Extras | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2024-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 452c6944e23657938eafa2647a6e29e027e275329a680af8853272db705ef975
- **SHA-256 do comentário:** 3ba9dc2d5b4de58c51534bf5a4f730ab4aa0c0647d575d786c5791d1508fe077