# Registro público: TRE-PA — 06000069620236140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10e1438da7f10e2d471f25804f5385740d9e8acd2fe17f5809c1e18466d19cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T10:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-02-10T10:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-02-10T10:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-02-10T10:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-03-23T10:08:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-07-17T17:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-07-17T17:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}
- 2023-07-17T17:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10e1438da7f10e2d471f25804f5385740d9e8acd2fe17f5809c1e18466d19cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:13:22\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230210103820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d10e1438da7f10e2d471f25804f5385740d9e8acd2fe17f5809c1e18466d19cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000056820236140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604615/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000572720246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300639/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000157020266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606170/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PR — 06000469520246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604035/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000585520266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599147/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000429720236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-BA — 06000295620246050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607366/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069620236140019 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10e1438da7f10e2d471f25804f5385740d9e8acd2fe17f5809c1e18466d19cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d10e1438da7f10e2d471f25804f5385740d9e8acd2fe17f5809c1e18466d19cb
- **SHA-256 do comentário:** 497d4efe22d726fd09eb941242e8961ef2b4a1cacc2d17041970a43a3350199a