# Registro público: TJPB — 00007684520138150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Cível de Campina Grande
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17360", "nome": "9ª Vara Cível de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:47:49\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00221278919968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602005/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / 25ª Vara Cível
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005663320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00005662320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJGO — 00253238520148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível de Campina Grande / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0bfbcd5935620ff770343b787ee45c92026cba512f5d94299ce43a751e44b306
- **SHA-256 do registro documental:** 2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007684520138150011 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Cível de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2be8dad70dbeb9a13b79b27dafcd880756ff660f7c7415a4e9af255b3cea3b58
- **SHA-256 do comentário:** e1bac8274fd180a2dacfc7e1729537619422f32aeac76f31df84691767470e0e