# Registro público: TRE-TO — 06000020420256270027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA - **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5f8f99c3941a796c80a6d85635dced87ba5966b41a8b6e81ef0ede3b8b97592 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Cancelamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-07T13:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-26T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-20T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - 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WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-21T02:30:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-07T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-07T14:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-07T14:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-07T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-07T17:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-10T13:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-27T09:21:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-27T09:21:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-03-27T09:22:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-05-20T00:15:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-22T08:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-22T08:47:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-22T08:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-22T08:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2025-08-22T08:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:43:20\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250307135428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5f8f99c3941a796c80a6d85635dced87ba5966b41a8b6e81ef0ede3b8b97592 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000078620256270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567490/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 39 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06000015520256270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562755/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO - [TRE-TO — 06000021920256270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558280/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO - [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 49 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 39 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 91 ª ZONA ELEITORAL