# Registro público: TJSP — 00334034920038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13bb8bd678baaa226f038ccf4b52a4e3f5fa9163594d49906e4539c4bddd7e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 569
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 569 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 569 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2021-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2021-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2021-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2021-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2024-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/479`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/462`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00196984720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280945/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00027315719968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 13bb8bd678baaa226f038ccf4b52a4e3f5fa9163594d49906e4539c4bddd7e88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)