# Registro público: TRE-TO — 06009633920246270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b329c4c36430cbeac61d54a8cf79012b5ea9bc7a9e3ebe010cbd7b19d0ff3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-11T13:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}}
- 2025-07-28T17:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2025-07-28T17:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2025-07-28T17:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-02-23T15:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-03-10T11:07:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-25T16:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-25T16:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-31T17:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-31T17:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-09T14:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-09T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-15T14:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-15T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-07T13:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-07-11T16:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}}
- 2026-02-12T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-02-12T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-02-13T00:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-02-23T18:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-03-02T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-03-02T18:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-03-03T00:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2026-03-10T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-10T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-10T19:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-27T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-27T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-27T18:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-30T00:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-21T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-21T18:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-22T00:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-26T18:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-28T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-28T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-28T12:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-28T18:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-29T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-04T00:30:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b329c4c36430cbeac61d54a8cf79012b5ea9bc7a9e3ebe010cbd7b19d0ff3db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-10 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-18 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:45:37\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250711134507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b329c4c36430cbeac61d54a8cf79012b5ea9bc7a9e3ebe010cbd7b19d0ff3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06009650920246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602913/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PB — 06004400920246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307042/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-SE — 06005465820246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06006620820246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612727/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06007979520246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612451/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SE — 06005599720246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521001/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006179720206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510897/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06005307020246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Gabinete do Juiz de Direito 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009633920246270007 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b329c4c36430cbeac61d54a8cf79012b5ea9bc7a9e3ebe010cbd7b19d0ff3db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b329c4c36430cbeac61d54a8cf79012b5ea9bc7a9e3ebe010cbd7b19d0ff3db
- **SHA-256 do comentário:** 8e748e2086c9d51cf9652842c7e8a00a6a03680bfda951bbec504ee1f23c2925