# Registro público: TRF1 — 00002737420064013501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Luziânia
- **Classe:** Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2deb88ae3b38c5cca261eda7da94bd5c1cb4693d0df0c65cdc95a11b7b1fb122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 473
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-09T17:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-03-21T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-03-21T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-08-22T14:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-08-22T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-10-26T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-10-30T13:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-12-15T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2006-12-15T17:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-12T14:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-12T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-12T18:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-14T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-14T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-03-16T15:06:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-06-18T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-06-18T16:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2008-12-18T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-06-12T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-06-26T15:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-07-10T12:10:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-09-01T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-09-01T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-10-09T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-12-15T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-12-15T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-02-11T18:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-02-12T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-02-22T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-06-08T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-07-15T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-09-01T17:01:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-09-30T14:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-09-30T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-11-26T19:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-11-26T19:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-05-06T18:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-05-17T16:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-05-19T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-07-01T16:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 473 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2deb88ae3b38c5cca261eda7da94bd5c1cb4693d0df0c65cdc95a11b7b1fb122.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 473 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-09 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-07-09 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2024-03-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2024-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2024-10-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2025-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2025-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/472`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T05:59:36\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060209080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2deb88ae3b38c5cca261eda7da94bd5c1cb4693d0df0c65cdc95a11b7b1fb122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003031220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179231/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00003014220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132239/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 50010346020164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002962020064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070787/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00005593220094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005529620034036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF4 — 00100017819994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005419320084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002737420064013501 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Luziânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 473 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2deb88ae3b38c5cca261eda7da94bd5c1cb4693d0df0c65cdc95a11b7b1fb122.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2deb88ae3b38c5cca261eda7da94bd5c1cb4693d0df0c65cdc95a11b7b1fb122
- **SHA-256 do comentário:** 0e017b9d93900f1c1b78b73f7c3bba5047aa9cdef864105e465eb8dc0fd0cee3