# Registro público: TRT5 — 00000711420255050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f56181f8629c823557dfdfef449ac783b4ee7fb734465fe07c7678b5fbee352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-11-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-11-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-11-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-07-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-07-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Seguro Desemprego | Intervalo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-26T20:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-26T20:19:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-29T14:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-29T14:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-12T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-12T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-19T19:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-25T21:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-26T11:05:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-26T11:39:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-09T11:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-16T17:43:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-16T22:42:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T13:56:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T13:56:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T15:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-26T20:19:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T13:56:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T15:11:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-11-11T15:11:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f56181f8629c823557dfdfef449ac783b4ee7fb734465fe07c7678b5fbee352.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-11 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:55:42\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250126201939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f56181f8629c823557dfdfef449ac783b4ee7fb734465fe07c7678b5fbee352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001764720265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 14017, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT10 — 00000144620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13924, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000261320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13924, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00002975920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001974820255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242627920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT22 — 00004906820265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000448020255060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / PETROLINA - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711420255050017 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Seguro Desemprego | Intervalo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2025-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f56181f8629c823557dfdfef449ac783b4ee7fb734465fe07c7678b5fbee352.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f56181f8629c823557dfdfef449ac783b4ee7fb734465fe07c7678b5fbee352
- **SHA-256 do comentário:** b7ce1df606477bed9f78d9929252bdc2b80375eaa96f20198d4c6ae69698b70f