# Registro público: TRT16 — 00163054020265160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Gestante | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T10:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-04-29T11:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-04-29T14:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-04T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-11T17:39:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-12T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-12T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-12T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-12T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-13T02:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-06-23T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-01T10:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-01T10:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-03T07:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-03T08:52:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-03T13:18:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-07-30T08:37:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-08-12T11:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-04-29T10:45:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-06T17:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2026-05-13T02:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:05:13\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260429104514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000093820105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000484220185090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00014140520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010994020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT16 — 00162351320135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000614920215070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003890520205210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT12 — 00001209020215120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163054020265160014 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | Gestante | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f170eb1daccc8fe36a782949aafb6724a96a7066e93f9a051474e9a1b8afc43
- **SHA-256 do comentário:** 9f9300ba358793bdcfd4b747aae78ce7250df154e78db0915b90f2cc17fe7720