# Registro público: TRE-DF — 06000642020246070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7951759094fd2d7eaae35ac8b594eb57e0cfc6e77fd7ca3825bea8d65e9c0ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T15:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-22T16:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-25T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-22T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-08T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-10T12:54:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-10T13:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-10T13:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7951759094fd2d7eaae35ac8b594eb57e0cfc6e77fd7ca3825bea8d65e9c0ef3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T22:33:44\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7951759094fd2d7eaae35ac8b594eb57e0cfc6e77fd7ca3825bea8d65e9c0ef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000699120216070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560409/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / CE ZZ
- [TRE-DF — 06000386020226070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00004892820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004760420166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172520266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MA — 00001230620166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000642020246070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7951759094fd2d7eaae35ac8b594eb57e0cfc6e77fd7ca3825bea8d65e9c0ef3
- **SHA-256 do comentário:** bae8853812d28830ae0268b9d7c2ef0c48ef0187d10fee3b281d34255c9c9e18