# Registro público: STJ — 00004899419908260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db48a38a922648dc4aac08bb6bb5d8382de01f5e54baaecd195bc497828fa1cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-26** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T18:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-14T08:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-14T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-10T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T05:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-16T13:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-16T13:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-26T10:00:19.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-08-26T10:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-26 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:35:45\.875276553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db48a38a922648dc4aac08bb6bb5d8382de01f5e54baaecd195bc497828fa1cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004800620228190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005063020118260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJSP — 00350240320188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820045/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [STJ — 00002492520098060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368361/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00211588820198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801266/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF6 — 00002066719784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSP — 00205543020198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796444/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJPI — 00002311020148180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792931/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE BARRO DURO