# Registro público: TJMT — 00000244520218110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e819196312736cf51064a72515e5c5397092be3a25e253235c00805de4bd444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T19:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-17T19:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-17T19:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-17T19:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-17T19:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-28T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-28T14:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-07-01T14:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-07-01T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-07-01T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-17T19:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T18:58:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-06-18T19:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-07-01T14:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-07-07T09:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:36:50\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e819196312736cf51064a72515e5c5397092be3a25e253235c00805de4bd444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003702820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003663420198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TJMT — 00003678320208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TRT18 — 00004943020265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428933/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Caldas Novas
- [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00002118420178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DE CORRENTE