# Registro público: TRE-MS — 00000124520196120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f1976bc22bcfa3753e450f87659486b000be4876d35c7af6af745c132921aed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T16:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-05T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-03T13:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-09T12:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-11T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-29T14:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-07T13:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-14T14:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-06-26T15:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-03T13:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-29T14:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-07-30T16:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-05T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-07T13:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-08T14:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2019-08-14T14:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001641620126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204827/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00003406120126120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939870/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 00021553520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00000187720196120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734957/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-AL — 00000019720156020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560488/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PR — 00031322720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560423/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00017223120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560408/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 00000476520186200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL