# Registro público: TRE-MT — 00000258020196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80d23613f8798e11086a6e23cf6283f76399c909177ecf7ac1e33e206fb1509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T08:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T12:09:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T08:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T09:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T09:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T12:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T12:09:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T12:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T12:11:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T15:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T08:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T09:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T08:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T13:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-11T08:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T11:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:15:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-05T08:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T09:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T11:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T09:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T09:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:08:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-06T12:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000119620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000515020266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214467/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000292020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000389120226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000384620226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140236/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PR — 06000391620226160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000391720226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte