# Registro público: TJES — 00001755720228080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Restauração de Autos Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad10ce44245a009a4fdaa40a6c88d78e2637ce564b5595d3e1f25e472ac2576 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ad10ce44245a009a4fdaa40a6c88d78e2637ce564b5595d3e1f25e472ac2576.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:32:34\.663037723Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ad10ce44245a009a4fdaa40a6c88d78e2637ce564b5595d3e1f25e472ac2576 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001781220228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616308/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Restauração de Autos Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - [TJAP — 00054266320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00056462420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001772720228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601020/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Restauração de Autos Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - [TJES — 00001747220228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597893/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Restauração de Autos Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - [TJAP — 00054222620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJRR — 08032340320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPR — 00000268020248160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933379/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001755720228080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Criminal” e “Competência do MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001755720228080023; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ad10ce44245a009a4fdaa40a6c88d78e2637ce564b5595d3e1f25e472ac2576 - **SHA-256 do comentário:** cf5442c7d78886c906423d6542c6e7f457020db6f5f8d99981e14ece4f18642a