# Registro público: TJES — 00001775820238080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:15:19\.045351427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001769220218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00002037820218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266370/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMA — 00002902020168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJES — 00001792520168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAP — 00064659520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000377620188171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPB — 00008891220148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0edd202cd3e5449d08eefd2ce794fe4cdf46066aafad8d2a0f61d96002438f35
- **SHA-256 do registro documental:** 673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001775820238080066 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001775820238080066; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 673e2b91a98b581c8ac9b380fbda54e31df38f0e6c63afea3c88298afbda531b
- **SHA-256 do comentário:** 9a2a91ae32db9a31eac1a6943c4002376b867bdf41749d1c77ddc54ad5424346