# Registro público: TJSP — 00007995820128260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e816b6cc3e7bd5d2562d146098fecf01948d6adbe18ff778f159605711605ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T18:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-08T10:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T10:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-16T16:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T16:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T16:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-02T16:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T09:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T17:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T17:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T16:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T10:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T10:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T14:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T14:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T14:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-29T17:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T11:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T12:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T16:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T16:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-20T17:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T12:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T12:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-21T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T16:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T10:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560400.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-05-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-06-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-04-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:52:22\.505647376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120203175136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e816b6cc3e7bd5d2562d146098fecf01948d6adbe18ff778f159605711605ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA