# Registro público: TJSE — 00009536120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf2900963ffbf8ca2dfa99d57e5a7760bde54b587102099f6241f521a05087b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-16T09:34:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T07:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T12:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T14:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T12:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T08:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T10:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T08:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T13:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T12:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T16:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T08:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T12:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T08:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T08:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T17:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T18:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-29T18:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-17T15:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-03T09:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-24T12:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-24T12:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-20T08:39:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T13:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T11:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T08:43:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T09:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T11:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T11:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T11:10:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T09:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-28T10:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T11:12:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2012-11-20T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008179320138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001912920098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJSE — 00003427120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00133310920138190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM