# Registro público: TRE-CE — 00000246620146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce55ae27a9f884d578534a0ffa66fef4bbbfe5dca3e6bd01d76a6af6efe0c583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-21T16:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T17:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-06T14:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-29T10:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T10:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-18T11:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-04T15:14:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T16:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T13:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T17:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T17:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T14:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T18:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T18:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T13:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-16T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-17T14:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T17:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T17:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T14:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T14:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T13:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T17:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T19:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.190385813Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T16:02:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce55ae27a9f884d578534a0ffa66fef4bbbfe5dca3e6bd01d76a6af6efe0c583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000298820146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568429/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 06001258920216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173084/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RR — 06000604920236230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505260/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-CE — 00027909220146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545041/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-SC — 06000486320216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249668/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417320216160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247241/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-GO — 06000421420216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245402/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SC — 06000489620246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242074/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 31 ª ZONA ELEITORAL