# Registro público: TRT9 — 00000043420165090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade45155921100d8160b2e522abf6fec345483ff2e2b23d7b0bd9105c9218545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 484
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T17:48:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-03-02T17:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-24T09:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-30T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T10:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-30T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-05-30T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-05-30T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-05-30T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-06-15T19:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T19:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-17T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-17T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-24T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-08T22:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T17:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-23T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-25T08:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-25T08:30:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-03T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-14T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-18T15:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-18T15:41:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-18T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-21T09:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-28T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 484 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 484 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/412`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-03 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/429`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/434`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT9 — 00000066920255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT1 — 00001588220145010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00000484620135010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** ade45155921100d8160b2e522abf6fec345483ff2e2b23d7b0bd9105c9218545
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)