# Registro público: TRE-GO — 06000508620206090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2dcf001a561cf5efb1548884e4cd49bf75c5af1fdfd336601870c30c8c7586b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-03** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T16:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-25T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-26T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-26T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-26T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-26T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-28T07:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-09-03T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-08-30T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-08-31T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-09-16T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-12T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-27T01:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-08-27T01:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-09-01T03:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-09-01T03:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-09-03T14:43:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2020-09-03T14:44:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-08-30T14:02:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-08-31T12:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-09-15T02:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-09-20T16:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-09-22T12:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-09-22T12:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:16:07\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200812162652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2dcf001a561cf5efb1548884e4cd49bf75c5af1fdfd336601870c30c8c7586b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000525220216090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TJAP — 00047686820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708990/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-CE — 06001499020216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-GO — 06000519420216090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704458/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 06000508720216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MG — 06000158420206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706746/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-PA — 06000076620206140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681952/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000606120236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662284/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 23 ª ZONA ELEITORAL