# Registro público: TJSP — 00154882120198260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0ebe5f8fafda0c05ac9ff86c480080da384779c41c840b45725a64610b795c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-18** — Petição (TPU 85) > **2020-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-02T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T17:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T13:06:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-22T09:12:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-13T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-17T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-04T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-04T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-04T17:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-07T12:56:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-08T09:17:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T14:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-23T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T18:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-08T11:43:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-11T09:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-13T02:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-26T15:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T18:46:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T18:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-11T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-12T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-12T17:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-13T12:10:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-16T09:24:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-30T23:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-01T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-15T14:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-17T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-17T17:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-22T09:54:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-13T09:23:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-21T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-25T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-26T17:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-27T13:26:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-05-27T17:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:24:07\.151398956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-02T11:13:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0ebe5f8fafda0c05ac9ff86c480080da384779c41c840b45725a64610b795c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00063473920208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790056/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / 01 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJSP — 03370573920018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227002/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAL — 07002572320208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901786/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - [TJSP — 00084381120208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785276/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE JABAQUARA - [TJAL — 07005925220198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900103/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível - [TJAL — 07078584620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887835/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital - [TJAC — 06024687220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796470/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06018976720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b0ebe5f8fafda0c05ac9ff86c480080da384779c41c840b45725a64610b795c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)