# Registro público: TRE-SP — 06000293720216260388

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51ca0f53a72225fa919b3310c6dd0a02714d38d355fa7745035fd76e2b9b89dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-01-27T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-22T16:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T15:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T15:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T03:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-28T18:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T18:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-28T18:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-30T02:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T02:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T05:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T05:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T11:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T11:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-01-21T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-19T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-17T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-28T17:59:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-28T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-30T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-06-30T01:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T11:11:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2021-07-06T11:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:43:01\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121171455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51ca0f53a72225fa919b3310c6dd0a02714d38d355fa7745035fd76e2b9b89dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000296420216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000197220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-PR — 06000494920236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SP — 06000296020216260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604600/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-PR — 06000491020236160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796482/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000540620236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795692/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000588320216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000999420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604828/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ