# Registro público: TRT7 — 01165003520055070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e3a5d1057635869e0a2e6fd22d1fd7b8002097b7ff949abc922de88a6e0843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-04-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-18T09:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-21T08:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-29T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-23T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-07-24T09:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-10T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-18T09:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-18T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-17T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-18T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T14:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-28T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-19T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-16T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-27T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-27T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-30T14:12:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-18T11:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T12:59:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-29T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T10:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-10T11:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T12:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-18T15:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T09:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T09:01:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-20T07:48:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T11:11:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T11:15:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-27T11:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-27T17:29:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-01T13:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-27 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-27 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00018211220115070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00785002420095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO