# Registro público: TRT2 — 00005904320115020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45027d497031876b4a00ae904845ecf39819eefd6cdb14d86a431dcf44be6ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Contribuição Sindical | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Ferroviários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-04T11:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-04T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-05T19:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-05T19:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-05T19:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T02:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T02:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T02:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T02:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-10T12:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-11T03:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-19T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-19T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-20T20:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-24T19:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-29T00:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-29T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T16:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T23:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T04:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T04:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T04:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T04:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-16T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-16T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T00:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T07:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T20:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-09T14:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45027d497031876b4a00ae904845ecf39819eefd6cdb14d86a431dcf44be6ccb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ferroviários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:46\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45027d497031876b4a00ae904845ecf39819eefd6cdb14d86a431dcf44be6ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005527420115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13706, 13911, 13928, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000042120165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328040/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13706, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00000289420125150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT2 — 00004600320115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13706, 13911, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003665820135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13706, 13911, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101861320135010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00002248020225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000219820195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005904320115020023 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sucessão de Empregadores | Contribuição Sindical | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Ferroviários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45027d497031876b4a00ae904845ecf39819eefd6cdb14d86a431dcf44be6ccb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45027d497031876b4a00ae904845ecf39819eefd6cdb14d86a431dcf44be6ccb
- **SHA-256 do comentário:** 28d2021df764a47fb344b2f8baef8747cdc967f46854c1f13215e13c8fb71691