{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56046,"origem":"stj","sha256_origem":"5e95feebed563c59090985b4aea94f9c79dccf8c721dfe9e3ec9c740b50dc65e","registro_original":{"id_fonte":"000870602","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1615770","numero_registro":"201903339503","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INGRESSO\nEXTEMPORÂNEO DE AMICUS CURIAE. IMPOSSIBILIDADE APÓS O JULGAMENTO DO\nRECURSO.\n1. O pedido extemporâneo de ingresso da parte como amicus curiae não\npode ser acolhido. Já tendo ocorrido o julgamento principal do\nrecurso, descabe, ordinariamente, o ingresso de amicus curiae apenas\nem fase recursal.\n2. Inexiste qualquer vício no julgado embargado, que afirmou\ncorretamente a falta de dialeticidade tanto no agravo interno quanto\nno agravo em recurso especial manejados pela ora embargante.\n3. Embargos de declaração e pedido de ingresso como amicus curiae\nrejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AMICUS CURIAE - PEDIDO DE INGRESSO TARDIO - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1338942>>-SP, <<EDcl na Pet 8345>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"dfe85f93923f7effbced0a0ce960a1946c59b6275dbe6211268a7cccc285807c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}