# Registro público: TJPI — 00002224820128180073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Execução de Medidas Socioeducativas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de serviços à comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T12:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-02-23T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-02-27T16:10:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-03-02T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-06-29T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2014-02-04T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2014-08-25T09:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2017-11-16T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2017-11-21T12:52:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2017-12-01T10:44:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2018-06-01T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2019-01-31T09:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2014-12-09T09:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T18:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T11:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-17T12:03:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-02-27T16:27:23.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2012-06-22T12:31:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2013-11-12T17:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2016-02-04T18:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2017-11-16T11:02:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2017-12-05T08:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2018-04-24T10:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2018-12-19T14:09:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2019-01-29T11:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2019-10-29T07:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2020-01-28T09:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2020-01-28T09:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de serviços à comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-27 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; incompetência; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:51\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120217120331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002247820148180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662101/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00002470820178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055651/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000372420208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151957/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPI — 00001987520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300447/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPB — 00008655820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128560/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPE — 00000370620238173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128500/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPE — 00000367920228172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097260/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPB — 00008445820178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049313/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A modalidade é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade quando há substituição. As tarefas devem considerar aptidões e são cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação, de modo a não prejudicar o trabalho habitual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 46 vincula tarefas às aptidões do condenado

- **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4b18e7c4663efad1ad0d79657b86c61e86e7093456c29f1de10f58f740ddb283
- **SHA-256 do registro documental:** 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)

### [Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-112/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O artigo 112 prevê seis medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação. A elas soma-se a possibilidade de aplicar medidas de proteção previstas em outro dispositivo do Estatuto.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol de medidas, da advertência à internação

- **Âncoras documentais:** medidas, socioeducativas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 045f4b905c133402803822c97bf04a08e036b8cf595145ad347a92fc56d91c42
- **SHA-256 do registro documental:** 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Feca-art-112%2F)

### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F)

### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002224820128180073 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Socioeducativas” e “Prestação de serviços à comunidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77d591202b2a6c9a0b12aa6e32c7591093c494cc192cb93ac971e8197ee15493
- **SHA-256 do comentário:** 7a970950c6c94fe345b092b78e23f65f97af82efd283b5a726d5142937970b29