# Registro público: TRE-MT — 00000195320196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f91b11cc87393a3c7ea4e19acbf04d110c399826a25b25c73f24717a2490c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T11:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-07T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T12:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T12:21:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T12:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T12:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T10:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:23:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-10T14:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T13:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T08:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T09:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T10:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-07T11:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T09:08:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-17T10:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T12:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T12:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T12:57:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-08T09:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:22:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:04:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T09:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001001420196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000788920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683575/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 130 ª zona eleitoral-Realeza