# Registro público: STJ — 00004849420193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Suspensão de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ddb2ff6e39f96fc71c9bdd949ee9f4abc1e8a8b800312bb63bfcaae21206b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-05
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parlamentares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-05T13:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-05T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-15T14:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-15T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T19:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T07:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T14:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-05T12:46:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-15T10:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T20:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-21T14:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10213](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10213)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77ddb2ff6e39f96fc71c9bdd949ee9f4abc1e8a8b800312bb63bfcaae21206b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parlamentares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Parlamentares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.364896034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77ddb2ff6e39f96fc71c9bdd949ee9f4abc1e8a8b800312bb63bfcaae21206b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004632120193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391092/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 10213
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005016620218190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10213
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08023179120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004302120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112114/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 10213
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08023160920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698839/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08023152420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683901/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00039073420148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416353/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00030536920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048751/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004849420193000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Segurança” e “Parlamentares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77ddb2ff6e39f96fc71c9bdd949ee9f4abc1e8a8b800312bb63bfcaae21206b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77ddb2ff6e39f96fc71c9bdd949ee9f4abc1e8a8b800312bb63bfcaae21206b5
- **SHA-256 do comentário:** 38c4a7600a721c7f20c278da858034f610da8bde5471803787ecc8c0bc7043a6